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Termos e Condições
Última atualização: 16/08/2025
Termos e Condições de Uso — Receptus
Bem-vindo à Receptus! Ao acessar nosso site ou realizar qualquer compra, você concorda com os termos e condições abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento, pois ele define as regras de uso da loja, responsabilidades das partes e informações legais importantes.
1. Sobre a Receptus
Este site é operado por Gabriel C. Cavaletto, sob a marca Receptus, dedicada à comercialização de artigos religiosos católicos e ortodoxos, como terços, komboskinis, relicários, livros devocionais, entre outros.
2. Cadastro do Usuário
Para realizar compras, o cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A responsabilidade pela veracidade dos dados é exclusiva do usuário.
O uso indevido de dados de terceiros ou a inserção de informações falsas poderá acarretar responsabilidade civil e penal, além de bloqueio do acesso ao site.
3. Produtos sob encomenda ou pré-venda
A Receptus oferece produtos feitos sob encomenda ou em pré-venda, o que significa que a produção só ocorre após a confirmação do pedido.
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Os prazos de confecção e envio estão especificados na página de cada produto.
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Após o início da produção, não é possível cancelar ou devolver por arrependimento, conforme permitido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exceção feita a produtos personalizados.
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Caso o cancelamento seja solicitado antes da produção, será feito o reembolso integral do valor pago.
4. Trocas e Devoluções
A Receptus segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):
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O cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do produto, desde que:
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O produto esteja sem uso;
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Esteja na embalagem original;
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Com todos os acessórios e nota fiscal.
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Para produtos com defeito ou avaria, o prazo para solicitação de troca é de 7 dias após o recebimento, mediante apresentação de fotos e descrição do problema.
A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@gabrielcavaletto.com.br.
Leia mais sobre Trocas e Devoluções clicando aqui.
5. Entrega e prazos
A entrega dos produtos é realizada via Correios ou transportadoras integradas à plataforma. O prazo estimado aparece na finalização da compra e começa a contar a partir da postagem.
A Receptus não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (Correios, greves, eventos climáticos, etc.), mas prestará todo o suporte necessário.
6. Formas de Pagamento
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
Todos os pagamentos são processados por plataformas seguras, como o Mercado Pago, garantindo a confidencialidade dos dados.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, fotos, descrições, logotipo, identidade visual) é de propriedade exclusiva da Receptus e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia.
8. Política de Privacidade
As informações pessoais fornecidas são tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
9. Responsabilidades do Usuário
O cliente concorda em:
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Utilizar o site apenas para fins lícitos;
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Não tentar acessar áreas restritas ou manipular sistemas da loja;
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Não compartilhar conteúdo ofensivo, ilícito ou discriminatório.
O descumprimento dessas regras pode resultar em bloqueio de acesso ou ação legal.
10. Alterações nos Termos
A Receptus poderá alterar este documento a qualquer momento. Recomendamos consultar esta página regularmente.
A data da última atualização estará sempre indicada no topo do texto.
11. Foro e Legislação
Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aplica-se integralmente a legislação brasileira.
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Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
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